Autor: Hélder Gonçalves Dias Rodrigues Com o objetivo de auxiliar as Equipes, ou os Formadores Desportivos e seus Praticantes, a entenderem os limites das suas condutas administrativa, civil e penalmente, admitidas ou proibidas; servir de parâmetro para os que laboram no exame, solução e julgamento dos conflitos embasados nas questões envolvendo Direito Desportivo é que o autor empreendeu este esforço, buscando estabelecer uma clara visão daquilo que se entende por desporto e seus princípios; da possibilidade de uma conduta ser admitida administrativa, civil e penalmente no mundo desportivo e sociedade ordenada; de como resolver um conflito de interesses no desporto, diante das regras jurídicas existentes (Arbitragem, Justiça Desportiva e Justiça Comum); de como encarar as condutas irresponsáveis na prática das inúmeras modalidades desportivas, analisando-as sob o prisma das responsabilidades civil e penal pelo dano, enfocadas sob diferentes aspectos como, por exemplo, a conduta correta para a prática dessas modalidades, os equipamentos próprios para essa prática quanto ao uso e ao material empregado na sua fabricação etc.; de como fixar o limite indenizável dos danos e das responsabilidades das entidades que exploram a prática, a administração e a organização de eventos desportivos, diante dos envolvidos no certame competitivo, etc., não com o intuito de esgotar a matéria, mas para estabelecer um parâmetro seguro que se faz já tão necessário para a análise e solução dos conflitos judiciais gerados na área do Direito Desportivo, em face do crescente número dos casos que exigem, cada dia mais, uma análise detalhada para a fixação dos limites das responsabilidades civil e criminal na prática disciplinar das atividades desportivas Parte I Responsabilidade Civil nas Atividades Desportivas 1. Atividades desportivas a. Natureza constitucional. b. Importância do tratamento constitucional 2. O desporto brasileiro a. Abrangência do desporto brasileiro b. Princípios fundamentais do desporto brasileiro 3. Responsabilidade civil 4. Dano a. Dano material (ou patrimonial) b. Dano estético c. Dano moral d. Violação de Direito 5. Finalidade da responsabilidade civil. a. Natureza compensatória b. Garantia de segurança 6. A extensão da indenização 7. Quando surge o direito à reparação do dano, a responsabilidade civil 7. 1. Sempre que ocorrer um ato ilícito indenizável 7.2. Quando for praticado um ato lícito danoso, sem que para este ato aquele que sofreu o prejuízo tenha ao menos concorrido com culpa 7.3. Por força da responsabilidade objetiva (sem culpa) a. A responsabilidade objetiva (sem culpa) e a teoria da culpa. . b. A responsabilidade subjetiva e a teoria do risco 7.4. Dano e concorrência de culpas 8. Responsabilidade contratual e extracontratual a. Conflito das leis no tempo b Introdução. 8.1. O novo Código Civil, referindo-se às obrigações de fazer, asse¬vera: a. Obrigação contratual a.1. Citações sobre contratos, no novo Código Civil . a.2. Caso fortuito e força maior a. 2.1. Observações considerando o novo Código Civil.. b. Obrigação extracontratual ou aqui liana (ou, ainda, responsabilidade por ato próprio) 9. Capacidade contratual a. Absolutamente incapazes de contratar a.1. Novo Código Civil b. Relativamente incapazes de contratar b.1. O novo Código Civil e os relativamente incapazes de contra¬tar c. Desporto e a capacidade de contratar c.1 Capacidade contratual no novo Código Civil d. Poderes de representação no novo Código Civil 10. Quem pode propor a ação de reparação de danos e quem pode responder a ação de reparação de danos advindos da prática de uma atividade desportiva a. Quem pode propor a ação. b. Quem pode responder a ação c. Questões processuais 11. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90) e os contratos de exploração de atividade desportiva 12. Garantia de indenização 13. Teoria da responsabilidade civil nas atividades desportivas 14: Responsabilidade das entidades de administração dos desportos a. Caracterização das entidades de administração dos desportos b. Filiação nas entidades de administração dos desportos c. Regras e autonomia para a prática do desporto d. Filiação de pessoas (físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos) não aptas para o desenvolvimento do desporto. e. Atividades desportivas que em virtude do sua periculosidade recebe. classificação e recomendação para ser praticada por pessoas com determinadas capacidades técnica e/ou física.. f. Incentivo à prática desportiva 1ª Responsabilidade pelo incentivo equivocado ou incorreta orien¬tação para a exploração da prática desportiva 2ª Responsabilidade pelo incentivo às atividades desportivas de exploração g. Responsabilidade pela organização dos eventos desportivos h. Provas desportivas i. Responsabilidade pela ausência de orientação para a prática desportiva de seus filiados 15. Responsabilidade daqueles que exploram a atividade desportiva com alunos regulares 16. Seguro de acidentes pessoais (arts. 7781788 do novo Código Civil) e materiais (arts. 789/802 do novo Código Civil) e as leis desportivas a. Entidade de administração do desporto b. O seguro em vista do Código de Defesa do Consumidor 1 Relação de consumo 2 Extensão da proteção do Código de Defesa do Consumidor.. 3Igualdade entre consumidor pessoa-física e consumidor-pessoa jurídica (art. 51, I, última parte, da Lei nº.8.078/90) c. Normas aplicáveis aos contratos de seguro 17. Seleções da modalidade desportiva a. Participação de atletas profissionais em seleção b. Indenização quanto aos encargos de contrato de trabalho. b.1. Indenização b2 Entidades de prática desportiva 18. Árbitros . 19. Funcionários das entidades desportivas 20. Responsabilidade dos Órgãos Públicos a. Pelos eventos que promovem a.1. Evento desportivo promovido diretamente pelos órgãos admi¬nistrativos a.2. Evento desportivo promovido por meio de pessoas contrata¬ das a.3. Evento desportivo em que a administração pública participa da organização a.4. Evento desportivo realizado em local público apropriado a.5. A administração pública, avisada do evento, prepara o local público b. Eventos realizados sobre bens públicos de uso comum do povo, sem comunicação à administração pública. 1 ~ Estrutura criada artificialmente pela administração pública. 2~ Estrutura natural, própria do bem público Síntese . 21. A exploração turística do desporto22. Ônus da prova em matéria de responsabilidade civil na prática desportiva 23 O profissional de educação física. 24. Primeiros socorro 25. Inspeção médica prévia (ou declaração de estado físico) 26. Acidente decorrente da prática desportiva - competência originária para apreciação da matéria pela Justiça Desportiva ou pelo Juízo Arbitra! (se instituído) a. Aplicação da Justiça Desportiva b Atuação da Justiça Desportiva c. Comissões Parlamentares de Inquérito - CPl lnstituídas para Apu¬rar Fatos Desportivos d. Instituição do Juízo Arbitral 27. Ordem desportiva28. Ficha de inscrição e termo de responsabilidade para a prática de ativi¬dade desportiva eventual (ou esporádica/atividades ligadas a turismo) 29. Ficha de inscrição para atividade desportiva periódica. 30. Peão de Rodeio 31. Direito de imagem 32 Locação de equipamentos desportivos 33 Empréstimo de equipamentos desportivos 34. Do jogo e da aposta Parte II Responsabilidade Penal das Pessoas que Exploram a Atividade Desportiva 1. Objetivo do Direito Penal 2. Independência relativa entre o Juízo Penal e o Juízo Cível 3 Individualidade da pena criminal 4. Crime no exercício do desporto 5. Justiça desportiva como pressuposto processual. 6. Quem pode praticar e ser responsabilizado por crime no exercício das atividades desportivas 7 Quem pode propor a ação penal 8 Condenação penal e reparação de danos 9. Responde pelo crime quem deu causa ao resultado 10. Causa posteriores ao evento danoso e que agravam o resultado. 11. A omissão como causa do resultado 12. Crime de perigo para a vida ou saúde de outrem 13. Abandono de incapaz Mensagem Final Bibliografias Legislação Parcial 1. Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 05.10.1988 2. Normas gerais sobre desporto (Lei nº.9.615/98) 3. Regulamento da Lei nº.9.615/98 (Decreto nº. 2.574/98) 4.Regulamenta a profissão de Educação Física, cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física (Lei nº.9.696/98) 5 Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei nº.4.657/42). 6. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº.8.078/90) 7. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº.8.069/90) 8. Código de Processo Civil (Lei nº.5.869/73) 9. Código de Processo Penal ... 10. Lei de arbitragem (Lei nº.9.307/96) 11. Normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando¬ o ao atleta profissional (Lei nº.10.220/01) 12. Defesa sanitária animal em rodeios (Lei nº.10.519/02) 13. Assistência e salvamento em embarcações (Lei nº.7.203/84) 14. Direito ao ressarcimento dos custos de formação de atleta não pro¬fissional e a exploração comercial da imagem do atleta profissional; vedações ao exercício de cargo ou função executiva em entidade de administração de desporto profissional; normas de segurança nos estádios; adapta o tratamento diferenciado do desporto profissional à Lei nº.10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; diretrizes para o cumprimento da obrigação constante do art. 46-A da Lei nº.9.615, de 24 de março de 1998, altera o art. 8° da Lei na 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências (Medida Pro¬visória nº.79/02) 15 Estatuto de defesa do torcedor (Lei º.10.671/03). 16. Conselho Nacional do Esporte (Decretonº.4201/02) Edição: 2004 Numero de Páginas: 570 Altura:23 cm Largura: 16 cm Profundidade: 3 Acabamento: Capa Dura I.S.B.N.: 85-87484-21-4 Código de Barras: 9788587484215

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