Autor: Francisco Augusto das Neves e Castro
Edição: 2000

Numero de Páginas: 592

Altura:23 cm

Largura: 16 cm

Profundidade: 3

Acabamento: Capa Dura

I.S.B.N.: 85-87484-06-0

Código de Barras: 9788587484062

APRESENTAÇÃO

Este clássico do consagrado autor Neves e Castro foi anotado pelo ilustre jurista Pontes de Miranda, que o enriqueceu com aproximadamente 150 notas. Seu tema é tratado à luz do vasto conhecimento de seu autor e traz em notas de rodapé os magistrais apartes de Pontes de Miranda, aclarando sempre o assunto à luz da nossa legislação na época.

ÍNDICE
Parte I
Das provas em geral

Capítulo I -
Prenoções

1. Fim e importância das provas
2. Sua dificuldade
3. O que é certeza
4. Falibilidade do testemunho, que obtemos pelos nossos sentidos
5. Necessidade de se adotar qualquer prova, em har¬monia com os sentidos
6. Noção da palavra prova
7. Em regra, as provas só têm por objeto os fatos, e não o direito. Exceção
8. Deve ser o direito discutido conjuntamente com o fato
9. Relação entre o fato e o direito
10.Dependência entre o direito e as provas
11. Apreciação da prova. Como deve ser feita
12. Casos em que alguns fatos se consideram provados, pela existência de outros
13. Transição

Capítulo II
Diversas espécies de provas, outrora usadas entre as nações

14. Idéias gerais
§ 1º. - Ordálias
15. Em que consistia a ordália
16. Diversas espécies
§2º - Duelo Judiciário
17. Natureza do duelo judiciário
18. Casos em que se admitia
19. Época em que terminou o seu uso
§ 3º - Juramento - Compurgadores
20. Origem da prova do juramento
21. Sua antiguidade
22. Decadência desta prova
23. Introdução dos compurgadores
§ 4º - Da prova por testemunhas
24. Introdução do uso da prova por testemunhas
§ 5º. - Das provas por escrito
25. Raridade da escrita
26. Época em que se iniciou o uso desta prova

Capítulo III -
Quem tem obrigação de fazer a prova.

27. Esta obrigação incumbe a quem alega os fatos
28. Opinião de Bentham, em contrário
29. Refutação da opinião de Bentham
30. Doutrina adotada nas nações
31. Fundamento da nossa doutrina, quanto aos fatos alegados pelo réu
32. Doutrina do Direito Romano
33. Noção da presunção de direito
34. Força da presunção de direito
35. Transição

Capítulo IV
Que fatos são suscetíveis de prova

36. Não podem fazer objeto de prova os fatos impos¬síveis
37. Os fatos que se pretendem provar devem ser con¬cludentes
38. Quais são os fatos impossíveis.
39. Se há fatos negativos propriamente ditos
40. Quais são os fatos negativos
41. Diversas denominações das proposições negativas
42. Dificuldade de algumas proposições negativas
43. Estão naquele caso as expressões ambíguas
44. E também as construções anfibológicas

Capítulo V -
Regras a observar, no caso de falta de prova bastante

45. Não provando o autor a sua intenção, é o réu ab¬solvi do
46. Apreciação da prova
47. Conclusão

Capítulo VI -
Das diversas ordens de provas em geral

48. Categorias das provas
49. Prova direta
50. Prova indireta
51. Espécies da prova indireta
52. Dedução
53. Indução
54. Diferença entre a dedução e a indução
55. Prova resultante do mundo moral
56. Epílogo

Capítulo VII -
Das provas judiciais e suas espécies

57. Objeto das provas judiciais
58. Variedade dos meios de fazer a prova
59. Categorias da prova direta
60. Prova indireta. Testemunho
61. Requisitos do testemunho
62. Requisitos subjetivos
63. Requisitos objetivos
64. Prova perfeita e imperfeita
65. Importância da prova perfeita
66. Provas simples ou especiais
67. Confissão
68. Indução
69. Classificação das provas
70. Classificação adotada neste livro

Parte II
Das provas em especial

Livro I
Da prova inartificial

Título I
Da confissão
Capítulo I -
Princípios gerais

71. Razão de colocação
72. Noção da prova por confissão
73. Classificação
74. Transição

Capítulo II -
Da confissão judicial

§ 1º - Noção, espécies e requisitos
75. Noção da confissão judicial
76. Requisitos
77. Classificação da confissão judicial
§ 2º - Da confissão espontânea
I - Da confissão por termo nos autos
78. Forma por que deve ser feita
II - Da confissão feita nos articulados
79. Não carece de ser reduzida a termo esta confissão.
§ 3] - Da confissão feita em depoimento pela própria parte
80. Natureza e fim desta prova
81. Interrogatório às partes em desuso
82. Interrogatório na França e diferença entre ele e o nosso depoimento da parte
83. Casos em que tem lugar o depoimento
84. Quando pode ser requerido. Deve cominar-se a pena de confesso
85. Não podem ser obrigados a depor os menores e os que não forem partes
86. Confissão tácita e seus requisitos
87. Aplicação da mesma doutrina à espécie dos artigos 542 e 1.387 do Código Civil


88. Forma de se prestar o depoimento
89. Depondo ambas as partes, começa-se pelo réu
90. Transição

Capítulo III -
Da confissão extrajudicial

91. Noção da confissão extrajudicial
92. Espécies

Capítulo IV -
Dos efeitos da confissão

93. Só tratamos da confissão como forma
94. Faz prova contra o confitente
95. Supre os defeitos da prova
96. Não prejudica terceiras pessoas. Quando não faz plena prova
97. Não pode ser retratada, senão por erro de fato
98. Prova do erro de fato
99. Outros fundamentos para se revogar a confissão
100. A confissão feita pela contumácia tem os mesmos efeitos. Quando os seus efeitos não passam para os herdeiros do confitente
101. Confissão incompleta. Sua indivisibilidade
102. Efeitos da confissão extrajudicial

Título II
Do arbitramento

Capítulo I -
Idéias gerais

103. Idéias gerais sobre o arbitramento

Capítulo II -
Das vistorias e exames

104. Noção de vistoria e sua diferença do exame
105. Quando pode requerer-se vistoria e exame, pen¬dendo a causa
106. Pode também requerer-se antes de principiar o processo. Quando se procede à diligência
107. Por quem pode ser requeri da e quem procede a ela. Peritos e informadores
108. Testemunhas no lugar da vistoria
109. Escolha dos peritos
110. Como se procede na vistoria e exame
111. Perito de desempate
112. Respostas dos peritos, sua obscuridade e razão em que se fundam
113. Segunda vistoria ou exame

Capítulo III -
Da avaliação


114. Natureza, importância e noção da avaliação. Conhe¬cimentos dos peritos
115. Sua nomeação
116. Processo da avaliação. Forma das respostas dos peritos
117. Comparecimento do juiz. Determinação do valor dos objetos
118. Casos em que não é necessário o arbitramento para a avaliação
119. Retificação do arbitramento

Capítulo IV -
Do segundo arbitramento

120. Parte histórica com respeito às legislações es¬tranhas
121. Meio de evitar um segundo arbitramento
122. Doutrina do nosso antigo direito sobre o segundo arbitramento
123. Legislação atual. Processo do segundo arbitra¬mento

Título III
Da prova documental

Seção I -
Utilidade e classificação da prova docu¬mental

124. Utilidade da prova documental
125. Sua classificação

Seção II -
Idéias históricas

126. Natureza da prova escrita, em Roma
127. Na França e outras nações
128. Em Portugal

Seção III -
Dos originais

Capítulo I -
Dos documentos autênticos

129. Noção
130. Divisão dos documentos autênticos, espécies e sua importância
131. Prova contra os documentos
132. Se os documentos autênticos podem ser atacados sem ser por falsidade
133. Tombos das corporações. Declarações enunciativas.
134. Necessidade dos documentos autênticos
135. Doutrina do direito antigo comparada com a do Código Civil
136. Documentos feitos em país estrangeiro





Capítulo II -
Dos documentos particulares

137. Noção e importância dos documentos particulares
138. Doutrina admitida nas nações
139. Diferença entre os efeitos dos escritos públicos e particulares
140. Espécies de escritos particulares
141. Apesar do reconhecimento do escrito, pode a par¬te impugnar a obrigação
142. Quando o escrito é havido como reconhecido
143. Seguimento da matéria
144. Escritos firmados pela parte e por duas testemu¬nhas
145. Escritos que servem para prova de certos atos. Assinatura de cruz
146. Data dos documentos, sua importância e forma de a tornar autêntica
147. Quando os documentos estiverem sempre em po¬der dos que os escreveram
148. Quando em poder do credor com nota de paga¬mento parcial
149. Assentos e registros domésticos

Capítulo III -
Da forma do reconhecimento dos escritos

150. Espécies do reconhecimento dos escritos 268
151. O reconhecimento deve ser expresso e pessoal, sendo feito em depoimento. Forma da citação
152. A letra deve ser atribuída à pessoa a quem se pede o reconhecimento. Reconhecimento dos herdeiros
153. Declaração negativa da parte. Reconhecimento judicial por exame
154. Legislação francesa. Operações do reconheci¬mento
155. Diferença entre a nossa legislação, e a francesa e inglesa
156. Lugar onde deve ser feito o exame em documen¬tos, e quem deve fazê-Io
157. A parte deve comparecer no ato do exame. Es¬tando fora da comarca, o que se fará. Obscuridade das declarações dos peritos
158. Reconhecimento operado pela falta de compa¬recimento. Legislação italiana
159. Doutrina do nosso antigo direito
160. Reconhecimento por depoimento de testemunhas que tenham assinado ou presenciado o ato
161. Quando as testemunhas não presenciaram o ato
162. Reconhecimento por simples comparação de letra
163. Reconhecimento dos documentos feitos em país estrangeiro
164. Epílogo

Seção IV -
Das cópias

165. Classificação das cópias
166. Formas por que podem ser extraídas
167. Cópias dos documentos transcritos nos livros de notas ou cópias de cópias
168. Prática na extração dos traslados
169. Direito francês
170. Cópias extraídas fora da presença das partes
171. Valor dos traslados não concertados por outro tabelião
172. Em que juízo deve fazer-se a confrontação dos traslados. Seu processo
173. Quando se tenham perdido os documentos ori¬ginais. Legislação italiana
174. Diferença entre o nosso direito antigo e o mo¬derno
175. Procurações transcritas nos traslados. Conclusão

Seção V -
Da prova dos nascimentos, casamentos e óbitos

176. Importância desta matéria
177. Legislação anterior ao Código
178. Código Civil e Regulamento de 28 de novembro de 1878
179. Subsiste o regulamento eclesiástico para os ca¬tólicos
180. Prova testemunhal com relação aos nascimentos, casamentos e óbitos
181. Justificações eclesiásticas. Onde devem ser inqui¬ridas as testemunhas
182. Quando é só admissível a prova por documentos.
183. Prova para registro predial ou hipotecário
184. Origem das portarias de 20 de janeiro, de 26 de outubro de 1863, e sua doutrina relativa aos as¬sentos dos casamentos. Conclusão

Seção VI -
Das testemunhas instrumentárias

185. Quem não pode ser testemunha instrumentária
186. Se os amanuenses dos tabeliães podem sê-Io
187. Se os filhos e amanuenses do tabelião podem as¬sinar a rogo
188. Quando houver erro comum com relação a algu¬ma testemunha

Seção VII -
Dos vícios que podem elidir a força probatória dos documentos

189. Classificação, segundo o direito antigo
190. Doutrina do Código Civil

Capítulo I -
Incompetência do oficial público pelo que toca ao objeto, ao lugar e ao seu interesse no ato

191. Requisitos para que o oficial público seja compe¬tente
192. O que é necessário para que um indivíduo seja oficial público
193. Incompetência quanto ao lugar
194. Incompetência quanto ao objeto. Tabelião que estava fora do emprego
195. Tabelião putativo
196. Tabelião suspenso
197. Livros dos tabeliães
198. Distribuição. Averbamento
199. Interesses dos tabeliães no ato, bem como das testemunhas, do escritor do documento e dos
parentes do tabelião
200. Distinção quanto aos testamentos
Capítulo II -
Falta da data e da declaração do Lugar

201. Direito português e francês

Capítulo III -
Falta de reconhecimento da iden¬tidade dos outorgantes

202. Reconhecimento nos documentos em geral
203. Nos testamentos. Forma do reconhecimento
204. Declaração de que o testador estava em seu juízo, e em liberdade
205. Conseqüências

Capítulo IV -
Falta da assinatura das partes, das testemunhas e do tabelião, bem como do sinal público

206. Necessidade de assinatura das partes. Assinatura de cruz
207. Se deve assinar uma pessoa a rogo de cada uma das partes
208. Assinatura das testemunhas. Se pode ser de cruz
209. Residência, estado, etc., das testemunhas e das partes
210. Forma da assinatura da pessoa que assina a rogo nos documentos autênticos
211. Nos documentos particulares
212. Assinatura do tabelião e sinal público
213. Se é nulidade a falta do sinal público, bem como a da declaração da leitura
214. Havendo divergência nas declarações das teste¬munhas, quando haja impugnação

Capítulo V -
Falta de menção das procurações, quando as houver

215. Direito antigo e moderno, em relação aos docu¬mentos geral
216. Se a mesma declaração é necessária nas conci¬liações
217. Com relação aos certificados das conservatórias

Capítulo VI -
Falta de ressalva das emendas, en¬trelinhas e rasuras

218. Documentos originais
219. Cópias
220. Diversidade da tinta

Seção VIII -
Da falsidade dos escritos

221. Ação civil e criminal
222. O que é falsidade

Capítulo I -
Da falsidade intelectual
223. Noção de falsidade intelectual e suas espécies
224. Se as espécies mencionadas no Código são taxa¬tivas ou exemplificativas
225. Exposição das espécies de falsidade e sua apre¬ciação
226. Conclusão 392

Capítulo II - Da falsidade material

227. Falsidade material e formal 394
228. Data errada de um termo, por engano. Meio de remediá-Io

Seção IX -
Forma de argüir a falsidade e sua prova

229. Cautelas na admissão da argüição da falsidade
230. Falsidade incidente. Prova da falsidade
231. Se o juiz pode considerar falso um documento sem que se ofereça prova à falsidade
232. Forma de argüir a falsidade. Qual é o juiz com¬petente
233. Recurso que se admite em primeira instância
234. Suspensão do processo principal. Nas execuções, só se suspende a arrematação
235. Argüição de algum termo do processo ou do título, base da execução. Quando pode ter lugar a ar¬güição em geral
236. Vista ao ministério público. Prova por exame
237. Arbítrio do juiz na apreciação da prova. Prova por testemunhas
238. Testemunhas instrumentárias e extra-instrumen¬tárias
239. Prova incompleta. Conseqüências. Direito francês
240. Depoimento dos tabeliães
241. Prova por comparação com outros documentos
242. Marcha a seguir, na apreciação da prova da fal¬sidade
243. Conclusão

Seção X -
Do oferecimento dos documentos, e sua restituição

244. Oferecimento com os articulados
245. Precisando o autor ou o réu mandá-Ios vir de fora. Junto o documento, o que deve fazer-se
246. Legitimação das partes. Declinatórias. Quando os documentos estejam em poder da outra parte
247. Quando podem juntar-se até a final
248. Documentos escritos em língua estrangeira ou de difícil leitura
249. Quando possa impugnar-se a junção daqueles documentos
250. Restituição dos documentos às partes

Seção XI -
Da reforma dos documentos perdidos

251. Quais os documentos que podem ser reformados
252. Elementos que devem servir de base ao processo.Alegação e prova da perda do documento, do seu conteúdo, e da causa da perda
253. Meios de prova admissíveis. Seu valor
254. Documento que está em poder da outra parte
255. Se podem ser reformados os documentos que não são substanciais
256. Só são necessárias as testemunhas instrumentá¬rias
257. Devem sempre intervir a parte e o ministério público
258. Aparecendo só o traslado, e não o original, o que se deve fazer. Conclusão

Título IV
Da prova por testemunhas

Capítulo I -
Prenoções

259. Noção. Importância desta prova
260. Quando não pode servir para provar o contrário, ou mais do que constar dos documentos
261. As testemunhas, em regra, só fazem prova contra a parte enunciativa. Limitações

Capítulo II -
Da incapacidade das testemunhas

262. Direito romano e francês
263. Disposições das nossas leis
I - Da incapacidade natural das testemunhas
264. Classificação das causas de incapacidade
265. Os desassisados
266. Os cegos e surdos
267. Os menores de 14 anos
II - Da inabilidade das testemunhas por dispo¬sição da Lei
268. Os que têm interesse direto na causa, os ascen¬dentes e descendentes
269. Os que, por estado ou profissão, devem guardar segredo
270. Os que não podem depor a respeito de certos fatos.

Capítulo III -
Da apreciação da prova testemunhal.

271. Prudente arbítrio do julgador
272. Testemunhas singulares
273. Número das testemunhas
274. Partes essenciais dos depoimentos
275. Testemunhas que depõem de credulidade
276. Devem depor sobre os fatos alegados pelas partes.
277. Qualidade das testemunhas
278. Motivos de suspeita contra as testemunhas
279. Apreciação dos motivos de suspeita
280. Colisão das provas
281. Forma de produzir a prova testemunhal. Conclusão.

Título V
Do caso julgado
Capítulo I -
Prenoções

282. Importância do caso julgado
283. Fundamento da autoridade do caso julgado. Noção.
284. Natureza desta prova
285. Divisão das matérias

Capítulo II -
Condições do caso julgado para ser considerado como prova

286. Requisitos para que possa invocar-se o caso jul¬gado
I - Identidade do objeto sobre que versa o julga¬mento
287. Identidade do objeto controvertido
288. Identidade intelectual do objeto da demanda
II- Identidade do direito ou causa de pedir
289. Diferença entre o objeto e a causa da demanda
III - Identidade dos litigantes e da sua qualidade jurídica
290. Em que consiste a identidade dos litigantes
291. Se é mister que, na ação em que se controverte a qualidade de herdeiro, haja contradito r legítimo para que a sentença possa prejudicar terceira pes¬soa. Exceções
292. Quando os casos julgados em questões de capaci¬dade e de filiação ou casamento, fazem prova contra terceiros

Capítulo III -
Dos efeitos dos casos julgados

293. É atualmente uma prova distinta, e faz prova em favor daqueles a quem aproveita
294. Falibilidade dos julgamentos
295. Sentenças que não podem ter força de caso julgado, apesar de terem os três requisitos anteriormente declarados
296. O caso julgado executório em matéria civil é exe¬cutório em matéria criminal. Jurisconsultos estrangeiros e nacionais
297. Limites da influência do criminal no civil
298. Casos em que a sentença preferida no criminal pode ser anulada na ação de nulidade de sentença. Sentença proferida por árbitros. Execução299. Doutrina das leis inglesas e americanas
300. Combinação dos arts. 2.373,2.374 e 2.505 do Código Civil
301. Meios de determinar a reparação civil. Quando há anistia
302. Se o juiz ex-officio pode servir-se do anterior jul¬gamento

Título VI
Do juramento

Capítulo I -
Idéias gerais

3O3. Necessidade desta prova. Sua história
304. Divisão do juramento, segundo o nosso antigo direito
305. Juramento promissório
306. Juramento judicial. A quem pode ser deferido
307. Só pode ser deferido sobre fatos pessoais

Capítulo II -
Do juramento decisório

308. O que é o juramento decisório. Quando pode ter lugar
309. Não pode ser deferido sobre fatos criminosos ou torpes. Lei italiana
310. Nem quando for necessária escritura pública, nem contra o caso julgado
311. Nem sobre fatos sobre que não se possa transigir
312. Pode ser deferido em todo o estado da causa, e ainda que não haja princípio de prova
313. Antiga ação de juramento da alma e sua substi¬tuição
314. Forma de processo, a fim de se prestar o jura¬mento
315. Casos em que o juramento pode ser julgado sem efeito, e suas conseqüências
316. Quando é admissível a argüição da falsidade do juramento. Conseqüências
317. Natureza da prova admissível
318. Depois de aceito o juramento, não se pode recla¬mar
319. Só faz prova entre as próprias partes e seus her¬deiros e representantes
320. Exceções
321. Deferido por um credor solidário, não desobriga o devedor de toda a divida

Capítulo III -
Do juramento supletório

322. Quando tem lugar o juramento supletório. Seus inconvenientes
323. Diferença entre o juramento supletório e in fitem
324. Deve referir-se a fatos pessoais e plenamente provados
325. E a fatos que não possam ser provados por outra forma
326. Só pode ser deferido a pessoas dignas de crédito
327. Reforma desejada por alguns jurisconsultos
328. Qual o valor da ação em que pode ser admitido
329. Pode ser argüido por falsidade
330. Se é admissível em valor superior a $50.000 reis, sendo a obrigação anterior ao Código Civil
331. Se é admissível com relação à parte da ação que não for confessada

Livro 11
Da Prova Artificial

Título Único Das presunções

Capítulo I -
Noções gerais

332. Etimologia e valor desta prova
333. Noção e divisão


Capítulo II-
Das presunções de direito

334. Dificuldade desta matéria e seu fundamento
335. O que são presunções de direito. Admitem prova em contrário. Especialidades relativas a esta prova
336. Qualidade de prova que é admissível contra as presunções legais
337. Quando as presunções não podem ser ilididas com provas em contrário
338. Colisão entre as presunções

Capítulo III -
Das presunções símplices

339. Noção de presunções simplices. Sua apreciação
340. Quando não admissíveis. Conclusão

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