Edição: -  1ª        páginas : 120   Formato: 14 X 21

Acabamento: Brochura

ISBN: 978-85-7890- 035-9 CÓDIGO DE BARRAS: 9788578900359

Autor : Luiz Nunes Pegoraro

Advogado e Secretário dos Negócios Jurídicos do Município de Bauru.

Professor de Direito Administrativo da Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru, Botucatu e Ibitinga. Mestre e Especialista em Direito Público

Apresentação

Estudo realizado sobre a possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) no procedimento licitatório. É comum sociedades ampararem do escudo formado pela aquisição da personalidade jurídica para praticarem atos fraudulentos e lesarem interesses de terceiros e também da Administração Pública.

Procura demonstrar o surgimento, a evolução doutrinária e jurisprudencial da desconsideração da personalidade jurídica. Para tanto, aborda o procedimento licitatório e a imposição de penalidades aos licitantes, passa pelo histórico da desconsideração, apontando o surgimento mundial e sua evolução no Brasil, as teorias e as regras pa­ra sua aplicação.

Contorna a ausência de previsão legal federal, sempre amparado em princípios jurídicos, apontando argumentos desfavoráveis e favoráveis a sua aplicação.

Por fim, destaca acórdãos que fundamentam a posição, concluindo pela possibilidade da aplicação da teoria no procedimento licitatório, em obediência aos princípios da Administração Pública.

Luiz Nunes Pegoraro

Sumário

Prefácio

Apresentação

Lista de Abreviaturas e Siglas

Introdução

Capítulo 1

O Procedimento Licitatório
e a imposição de Penalidades aos Licitantes

1.         Da competência para legislar sobre licitação e contratos administrativos

2.         Das penalidades administrativas aos licitantes e contratantes      

3.         Princípios das penalidades administrativas

Capítulo 2

A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Ordenamento Jurídico

1.         Histórico

1.1       Histórico no Brasil

2.         Teorias sobre a desconsideração da personalidade jurídica

3.         Aplicação da disregard doctrine

4.         Desconsideração inversa

Capítulo 3

Desconsideração da Personalidade Jurídica no Procedimento Licitatório

1.         Argumentação desfavorável à desconsideração

2.         Argumentação favorável à desconsideração

Capítulo 4

Parâmetros Jurisprudenciais

Conclusões

Referências Bibliográficas

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