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DIREITO DO TRABALHO » Fiscalização do Correio Eletrônico no Ambiente de Trabalho -Bruno Herrlein Correia de Melo




Fiscalização do Correio Eletrônico no Ambiente de Trabalho -Bruno Herrlein Correia de Melo
      
      
      
      Preço: R$ 55,00

      


Caracteristicas


Edição: 2007 - 1ª Edição

Numero de Páginas: 230 Altura:21 cm Largura: 14 cm Profundidade: 1,5

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 978-85-87484-62-8

Código de Barras: 9788587484628



SINÓPSE

 

Hodiernamente as novas tecnologias vêm sendo descobertas e introduzidas em meio à sociedade moderna de maneira assombrosamente célere, assim gerando dificuldade à adequação dos valores humanos em relação às novidades tecnológicas. Nessa via, o quadro se agrava ao pensarmos que o presente patamar tecnológico possivelmente será superado na alvorada de um amanhã que se prenuncia, dando causa ao aprofundamento das presentes discussões e/ou tra¬zendo novos debates à esfera jurídica.

Cientes disso, a atual conjuntura nos remete a dois célebres romances: o Neuromancer de WILLIAN GIBSON, que retrata uma realidade onde um hacker do futuro usa sofisticado equipamento para penetrar no ciberespaço e roubar dados valiosos de quem desejar; e 19843 de GEORGE ORWELL, que sugere um mun¬do subdividido em três grandes blocos em guerra permanente, onde cada bloco é regido por uma liderança totalitária personificada em uma ''entidade'', no ca¬so da Oceania, bloco ao qual pertence o protagonista, chamada de Big Brother (''Grande Irmão'', em inglês).

No romance de ORWELL, o Big Brother tudo vê e escuta através de ''teletelas'', microfones escondidos e agentes da ''polícia do pensamento'', podendo devassar completamente a vida da pessoa, razão pela qual torna-se terrivelmente perigoso deixar os pensamentos vagarem em lugar público, ou onde quer que o ''campo de visão'' do Big Brother alcance, pois a menor coisa poderia denunciá-lo, um tique nervoso, um olhar inconsciente de ansiedade, o hábito de falar sozinho - tudo que sugerisse anormalidade, ou algo de oculto.

Por bem que as realidades da ficção não corres¬pondem, ao menos ainda, ao presente momento da humanidade, todavia faz-se mister que a sociedade, através da feitura e aplicação de leis, regule a experimentação, o avanço e a utilização destas novas tec¬nologias que despontam na nova era, salvaguardando seus valores e não sucumbindo à má utilização de sua própria tecnologia. Dessa forma, evitando um futuro em que a vida da pessoa humana possa ser facilmente corrompida - tal qual em Neuromancer - ou onde quem detenha o poder possa facilmente manipular seu ''rebanho'', em razão de um absoluto controle da vida privada das demais pessoas - como imaginado por ORWELL.

Nesse diapasão, a aplicação de algumas tecnolo¬gias no ambiente de trabalho vem aguçando a controvérsia quanto à abrangência do poder diretivo do empregador, pois, embora tal discussão esteja presente no âmago da doutrina trabalhista desde sua origem, a utilização de novas tecnologias proporciona ao empregador o exercício de seu poder diretivo de maneira muito mais ampla e irrestrita, fomentando novas discussões acerca do tema.

Assim, a presente monografia tem o escopo de delinear a fronteira necessária entre a individualidade do empregado e o poder de direção do empregador, este muito mais potencializado nos dias de hoje em razão do atual estágio tecnológico, por tratar-se de tema atual, de extrema importância e ainda insufi¬cientemente abordado pelo ordenamento jurídico pá¬trio, onde não se encontram leis específicas, doutrina bastante ou sólida posição da jurisprudência.

Para tanto, cabe a este trabalho a análise da evolução e da atual conjuntura do direito à privacidade no Brasil e no direito comparado, assim como dos mesmos aspectos referentes ao poder diretivo do empregador à luz da realidade contemporânea de um am¬biente de trabalho.

A abordagem do tema está dividida em 4 (quatro) capítulos. No primeiro, comentamos os reflexos de inovações tecnológicas ante o Direito e atentamos ao fenômeno da ''informatização da demissão'', que se mostra na nova abrangência que ganharam os antigos motivos ensejadores da demissão por justa causa em razão da informatização do ambiente laboral.

No segundo capítulo, apresentamos o direito à intimidade, em particular o seu conceito, conteúdo, ca¬racterísticas e limitações, tratando das diversas teo¬rias e escolas que enriquecem o

 

SUMÁRIO

 



1. A INFORMATIZAÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO

1.1. CONCEITOS PROPEDÊUTICOS
1.1.1. Intranet
1.1.2. Internet
1.1.3. Correio eletrônico
1.1.3.1. Correio eletrônico profissional
1.1.3.2. Correio eletrônico pessoal

1.2. REFLEXO DA INFORMÁTICA NO DIREITO
1.2.1. O correio eletrônico no ambiente de trabalho

1.3. INFORMATIZAÇÃO DA DEMISSÃO
1.3.1. Ato de improbidade
1.3.2. Incontinência de conduta ou mau procedimento
1.3.3. Negociação habitual
1.3.4. Condenação criminal
1.3.5. Desídia no desempenho das
respectivas funções
1.3.6. Violação de segredo da empresa
1.3.7. Ato e indisciplina ou de
insubordinação
1.3.8. Ato lesivo da honra ou da boa fama
1.3.9. Prática constante de jogos de azar
1.3.10. Atos atentatórios à segurança
nacional

1.4. PROVAS ANTE A INFORMATIZAÇÃO
DA DEMISSÃO
1.4.1. Da prova eletrônica
1.4.2. Validade probatória do correio
eletrônico
1.4.2.1. Provas em geral
1.4.2.2. Prova eletrônica
1.4.2.2.1. Correio eletrônico enviado
para o empregador
1.4.2.2.2. Correio eletrônico profissional
interceptado pelo empregador
1.4.2.2.3. Correio eletrônico pessoal
interceptado pelo empregador

2. O DIREITO À INTIMIDADE

2.1. HISTÓRICO
2.1.1. Direito de estar só
2.1.2. Ensaio de Brandeis e Warren

2.2. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO
À INTIMIDADE NO BRASIL

2.3. DIREITO À INTIMIDADE NA ATUALIDADE
2.3.1. Vida privada versus intimidade
2.3.1.1. Teoria alemã das esferas
de intimidade
2.3.2. Atual conceituação de direito
à intimidade
2.3.2.1. Características do direito
à intimidade
2.3.2.1.1. Generalidade
2.3.2.1.2. Absolutismo
2.3.2.1.3. Extrapatrimonialidade
2.3.2.1.4. Inalienabilidade relativa
2.3.2.1.5. Imprescritibilidade
2.3.2.1.6. Intransmissibilidade em razão
da morte
2.3.2.2. Limitações ao direito à
intimidade
2.3.2.2.1. Interesse público
2.3.2.2.2. Consentimento do
interessado

2.4. SIGILO DAS CORRESPONDÊNCIAS
E DAS COMUNICAÇÕES
2.4.1. Histórico
2.4.2. Natureza do correio eletrônico
2.4.2.1. Tentativa de descrédito
do correio eletrônico
2.4.3. Direito ao sigilo do correio
eletrônico
2.4.3.1. Correio eletrônico profissional
2.4.3.2. Correio eletrônico pessoal
2.5. DIREITO À INTIMIDADE NAS RELAÇÕES
DE TRABALHO
3. O PODER DIRETIVO E A COLISÃO
DE DIREITOS

3.1. PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR
3.1.1. Poder de organização
3.1.1.1. Regulamento interno
de trabalho
3.1.2. Poder de fiscalização
3.1.3. Poder disciplinar
3.2. EFICÁCIA HORIZONTAL DAS NORMAS
3.2.1. Histórico
3.2.2. Drittwirkung
3.2.3. Embate normativo com disparidade
de forças
3.2.4. Eficácia mediata ou imediata

3.3. COLISÃO DE DIREITOS
3.3.1. Colisão aparente
3.3.2. Colisão efetiva
3.3.3. Resolução ante o princípio
da proporcionalidade

4. A FISCALIZAÇÃO DO CORREIO ELETRÔNICO
NO AMBIENTE DE TRABALHO

4.1. FISCALIZAÇÃO DO CORREIO ELETRÔNICO
4.1.1. Correio eletrônico profissional
4.1.1.1. Fiscalização do correio
enviado
4.1.1.2. Fiscalização do correio
recebido
4.1.2. Correio eletrônico pessoal acessado
no ambiente de trabalho

4.2. O ATUAL ENTENDIMENTO DA JUSTIÇA
DO TRABALHO
4.2.1. Augusto versus UNIMED
4.2.1.1. Sentença da 37ª Vara do
Trabalho de São Paulo
4.2.1.2. Acórdão da 6ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região
4.2.2. Empregado versus LBV
4.2.2.1. Sentença da 11ª Vara do Trabalho
de São Paulo
4.2.2.2. Acórdão da 2ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região
4.2.3. Elielson versus HSBC Seguros
4.2.3.1. Sentença da 13ª Vara do Trabalho
de Brasília
4.2.3.2. Acórdão da 3ª Turma do Tribunal
Regional d


      






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