Título: Processo Administrativo Disciplinar

Autor: Petrônio Braz

Edição: 1ª / 2009

Numero de Páginas: 448

Peso: 0,882 Kg.

Altura: 23 cm / Largura: 16 cm / Profundidade: 3 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 978-85-87484-67-3 / Código de Barras: 9788587484673

Valor: R$ 115,00

Prefácio

Entre o assombro e a reverência, nessa ordem emparelhadas, recebi o convite para prefaciar a obra ''Processo Administrativo Disciplinar'' do Dr. Petrânio Braz. O assombro primeiro se deve pelo absolutamente inesperado da proposta, certamente cogitada pelo autor no exercício da extravagância que se perdoa e admira nos gênios; a reverência depois, porque não imagino, sob as poucas luzes que disponho, como poderia apresentar este livro à comunidade jurídica, sendo seu autor quem é, com a gravidade que o texto reclama e a doutrina merece. Considero, todavia, que a obra madura dispensa maior proêmio, circunstância que abranda a responsabilidade e mitiga a insignificância do prefaciador. De qualquer sorte, por essas razões mesmas e apesar delas, entendi ser irrecusável a honra que me foi concedida.

Do autor, pessoa por quem confesso nutrir intensa admiração, garanto tratar-se de profundo conhecedor do direito, ciência e experiência hauridas ao longo dos anos mediante labores múltiplos como advogado, professor, agente político, vereador, prefeito, escritor e consultor jurídico. Este livro não é seu primeiro, nem será seu último, certo que em seus campos estão sempre a florir novos e cada vez maiores empreendimentos.

Da obra, que li ainda em seu original, constato o estilo que harmoniza leveza com profundidade, inteligência com técnica, e síntese com inteireza, paradoxos aparentes que tornam o tema - algo árido em sua intimidade - palpável e atraente.

Encontram-se bem delineados a terminologia técnica adequada, os princípios informadores, a face substantiva da questão posta, a feição instrumental, a teleologia, os recursos inerentes e todas as conseqüências que do procedimento derivam.
A exegese atenta aos princípios constitucionais permite a melhor interpretação das Leis Federais 8.112/1990 e 9.784/1999, tornando a obra indispensável também para a compreensão e aplicação das leis estaduais e municipais sobre o tema.

A doutrina segura na interpretação construtiva da norma, produto de décadas de experiência e pesquisa, afiança a indispensabilidade da obra, tanto para os neófitos, brindados com uma linguagem acessível e didática, quanto para os versados, contemplados com a profundidade preservada no extraordinário poder de síntese do autor.
Ao cabo deste pequeno antelóquio, oportuno dizer que o Dr. Petrânio Braz cumpre com excepcional maestria a tarefa primeira do doutrinador, qual seja a de construir pontes entre a norma petrificada na letra fria da lei, e a concretude fundamentalmente mutante da realidade da vida, oxigenando, atualizando e (re)construindo o direito.

PAULO HERMAN0 SOARES RIBEIRO

Paulo Hermano Soares Ribeiro é Professor e Advogado, em Minas Gerais, e o Tabelião de Notas de Montes Claros.

SUMÁRIO
Introdução

Capítulo I
Administração Pública; Conceito; Organização da administração; Fontes normativas da organização administrativa; Atividades administrativas; Órgãos públicos; Entidades administrativas; Poderes administrativos; Poder de polícia Poder hierárquico; Poder disciplinar; Poder discricionário; Poder regulamentar

Capítulo II
O Processo Administrativo; Disposições gerais; Processo administrativo; Processo administrativo disciplinar; Fontes do processo administrativo; A lei; A doutrina; A jurisprudência; Critérios procedimentais; Interpretação da norma administrativa

Capitulo III
Princípios do Processo Administrativo; Conceituações; Princípio da legalidade; Princípio da moralidade; Princípio da finalidade; Princípio da motivação; Princípio do interesse público; Princípio da razoabilidade; Princípio da proporcionalidade; Princípio da ampla defesa e do contraditório; Princípio da segurança jurídica; Princípio da eficiência; Princípio da publicidade; Princípio da gratuidade; Princípio isonomia; Princípio do juízo natural; Princípio do ônus da prova; Outros principios

Capítulo IV
Ilícitos Administrativos; Disposições gerais; Deveres do servidor; Da responsabilidade; Ilícitos penais; Peculato; Inserção de dados falsos em sistema de informações; Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
Emprego irregular de verbas públicas; Concussão; Excesso de exação; Corrupção passiva; Facilitação de contrabando ou descaminho; Prevaricação
Condescendência criminosa; Advocacia administrativa; Violência arbitrária
Abandono de função; Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado; Violação de sigilo funcional; Violação de sigilo de proposta de licitação; Ilícitos administrativos; Prisão administrativa

Capítulo V
Fases do Processo Administrativo; Generalidades; Da instauração do processo; Da denúncia e da representação; Da competência; Da forma, tempo e lugar dos atos processuais; Da comunicação dos atos; Da Sindicância; Do afastamento preventivo

Capitulo VI
Da Comissão Disciplinar; Generalidades; Impedimentos legais e morais; Do presidente; Do secretário

Capítulo VII
Da Instrução; Generalidades; Dos prazos; Da citação do acusado; Da revelia
Do incidente de sanidade mental; Da instrução; Da audiência preliminar
Da defesa; Do procurador; Do interrogatório do acusado; Das testemunhas
Da acareação; Das provas; Da prescrição; Das nulidades; Da extinção da punibilidade; Do Relatório

Capitulo VIII
Do Julgamento; Disposições gerais; Das penalidades ; Advertência; Suspensão ; Demissão; Cassação de aposentadoria; Destituição de cargo em comissão

Capítulo IX
Dos Recursos; Disposições gerais; Dos prazos; Das instâncias administrativas
Do cabimento do recurso; Da legitimidade para recorrer; Pedido de reconsideração; Da revisão do processo; Da coisa julgada administrativa
Legislação Federal: Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Legislação Estadual: Lei complementar no 33, de 26 de dezembro de 1996; Lei Estadual no 10.177, de 30 de dezembro de 1998; Lei no 14.184, de 31 de dezembro de 2002; Lei no 11.781, de 6 de junho de 2000; Decreto no 31.896, de 20 de setembro de 2002

Bibliografia
Índice alfabético-remissivo

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